Os organismos públicos devem reter 20% das receitas próprias, com algumas excepções que constam do despacho do orçamento.
Não estão aí incluidas nem as Universidades nem os Institutos Politécnicos.
O CRUP e o CCISP já fizeram notar que tal medida trará problemas de funcionamento.
Os alunos nem comentaram o facto!
20% das propinas, que pagam, deixem de ser utilizadas para melhoria da qualidade do ensino. Estamos no Verão e decorre o Mundial de Futebol.
Sinal dos tempos!
Afinal parece que o valor das receitas próprias, que provem das propinas, não será afectado, leia-se não ser+a retido ou não será descontado, ou será devolvido ou.... (não se sabe bem se o Ministro das Finanças sabe disto!).
Acho bem, que as propinas não estejam incluídas!
Acho mal que não esteja oficialmente dito, leia-se escrito!
Mas agora, também os agentes culturais dizem que não sobrevivem se forem retidos 20% das receitas próprias, e também não estavam contemplados inicialmente.
A pergunta agora é: Onde pára o acordo do PEC?
Em resumo: saiu o despacho, já com excepções, agora parece que vai haver mais excepções, com razão ou sem ela, não interessa, não se pode ter certeza de nada, não se sabe, nunca, se o que se diz é verdade, nem durante quanto tempo vai ser verdade, pode sempre acontecer que haja mais daqueles "15 dias em que o mundo muda"...
E os Reitores e Presidentes dos Politécnicos acreditam que não lhes vão reter 20%!
Acreditam PORQUÊ?
Para Onde vamos? O que Queremos?
quarta-feira, 7 de julho de 2010
sexta-feira, 2 de julho de 2010
A Acreditação dos cursos
Prossegue a acreditação de novos cursos pela Agencia de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior.
Noticia do Público de 8/7/2010 dá conta da seriedade e dificuldade do processo, e ao mesmo tempo demonstra que tem havido muitos cursos que não correspondem aos requisitos de qualidade que são exigidos.
Esta é uma notícia que se esperava!
Só podemos garantir a qualidade dos nossos cursos, e consequentemente dos nossos licenciados mestres e doutores, se garantirmos a qualidade do ensino!
Mas agora põe-se a questão: que fazer com estes resultados?
Vai haver cursos acreditados com recomendação para reforço do corpo docente.
Vai haver cursos, não acreditados, em que parte dos docentes, que lhes estavam afectos, terão vínculo, mas não terão carga horária para leccionação.
Por isso a reestruturação da rede é FUNDAMENTAL!
Vamos esperar pelo "chumbo" dos cursos em funcionamento para começar a pensar nisso?
Noticia do Público de 8/7/2010 dá conta da seriedade e dificuldade do processo, e ao mesmo tempo demonstra que tem havido muitos cursos que não correspondem aos requisitos de qualidade que são exigidos.
Esta é uma notícia que se esperava!
Só podemos garantir a qualidade dos nossos cursos, e consequentemente dos nossos licenciados mestres e doutores, se garantirmos a qualidade do ensino!
Mas agora põe-se a questão: que fazer com estes resultados?
Vai haver cursos acreditados com recomendação para reforço do corpo docente.
Vai haver cursos, não acreditados, em que parte dos docentes, que lhes estavam afectos, terão vínculo, mas não terão carga horária para leccionação.
Por isso a reestruturação da rede é FUNDAMENTAL!
Vamos esperar pelo "chumbo" dos cursos em funcionamento para começar a pensar nisso?
quinta-feira, 1 de julho de 2010
As vagas para 2010/2011
A 25 de junho saiu o despacho de fixação de vagas para o ano lectivo de 2010/2011, não traz grandes alterações ao ano anterior.
Vagas
1) as vagas a disponibilizar não podem exceder as do ano anterior, excepto em casos pontuais (artgº 4º nº2)
1-para aumentar as vagas para Medicina
2-para aumentar as vagas para horário pós-laboral
3-para aumentar as vagas em cursos não financiados
2) Deve proceder-se ao aumento, ou à abertura de vagas, expressamente destinadas ao regime pós-laboral e ao ensino à distância (artgº 5º)
Número de cursos
1) O número de cursos a abrir vagas não pode exceder o número de cursos abertos no ano anterior (artgº 10º).
Mas há outras novidades, nomeadamente a seguinte:
"Artigo 13º
Vagas abertas sem financiamento
O valor resultante da aplicação da fórmula de financiamento é reduzido de forma proporcional ao número de vagas abertas sem financiamento"
Perante o teor deste artigo é legítima a questão:
1 -Ainda há fórmula de financiamento?
Nós sabemos que: 1) a negociação do contrato de confiança não obedeceu a essa fórmula; 2) a dotação orçamental de 2010 não foi baseada na fórmula de financiamento; 3) a fórmula de financiamento, quando e se aplicada, não paga, em algumas Instituições, o valor das remunerações certas e permanentes; 4) o contrato de confiança diz, explicitamente, que "as condições negociadas este ano se mantêm ........ durante a actual legislatura"
Portanto não há! nem vai haver nos próximos anos (durante a actual legislatura)
2- Quem decide a abertura de cursos não financiados?
O despacho saiu a 25 de Junho, a informação a seguir para a DGES deveria estar pronta a 30 de Junho. O RJIES refere que:
"...Compete ao conselho geral, sob proposta do reitor
ou do presidente:
a) Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o
plano de acção para o quadriénio do mandato do reitor ou
presidente;
b) Aprovar as linhas gerais de orientação da instituição
no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
c) Criar, transformar ou extinguir unidades orgânicas;
d) Aprovar os planos anuais de actividades e apreciar o
relatório anual das actividades da instituição;
e) Aprovar a proposta de orçamento;
f) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas
do parecer do fiscal único;
g) Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
h) Propor ou autorizar, conforme disposto na lei, a aquisição
ou alienação de património imobiliário da instituição,
bem como as operações de crédito;
i) Pronunciar -se sobre os restantes assuntos que lhe
forem apresentados pelo reitor ou presidente. "
Não terá o C. Geral que se pronunciar sobre a abertura de vagas em cursos não financiados?
Como pode a resposta ser dada em 5 dias (três úteis)?
3- Faz sentido abrir vagas em cursos que são "não financiados", ou seja, não tiveram nos últimos anos o número mínimo de alunos (20 em 2009/2010 e 40 no conjunto dos 3 anos lectivos anteriores), e ao mesmo tempo, nos termos do Contrato de Confiança querer que se proceda "à rápida reestruturação da rede e da oferta formativa à escala nacional e regional"?
4- Esses alunos que entrarem pagam, igualmente, 20% da propina e.... mais nada?
Perguntarão 20% da propina?
Claro!
Se são retidos 20% de receitas próprias todos as propinas baixam (para as IES 20%) mas, não esquecer, devem-se aumentar as vagas em Medicina, um curso barato aliás, as vagas em horário pós-laboral (dobra a carga horária dos docentes, aumenta os encargos com instalações) e ainda se pode.....aumentar as vagas em cursos não financiados.
e ainda.....".....promover a convergência a médio prazo dos recursos globais à disposição do Ensino Superior Português com valores de referência à escla europeia....." (vide contrato de confiança)
Estamos a falar de quê ? com quem ? e para quem?
Vagas
1) as vagas a disponibilizar não podem exceder as do ano anterior, excepto em casos pontuais (artgº 4º nº2)
1-para aumentar as vagas para Medicina
2-para aumentar as vagas para horário pós-laboral
3-para aumentar as vagas em cursos não financiados
2) Deve proceder-se ao aumento, ou à abertura de vagas, expressamente destinadas ao regime pós-laboral e ao ensino à distância (artgº 5º)
Número de cursos
1) O número de cursos a abrir vagas não pode exceder o número de cursos abertos no ano anterior (artgº 10º).
Mas há outras novidades, nomeadamente a seguinte:
"Artigo 13º
Vagas abertas sem financiamento
O valor resultante da aplicação da fórmula de financiamento é reduzido de forma proporcional ao número de vagas abertas sem financiamento"
Perante o teor deste artigo é legítima a questão:
1 -Ainda há fórmula de financiamento?
Nós sabemos que: 1) a negociação do contrato de confiança não obedeceu a essa fórmula; 2) a dotação orçamental de 2010 não foi baseada na fórmula de financiamento; 3) a fórmula de financiamento, quando e se aplicada, não paga, em algumas Instituições, o valor das remunerações certas e permanentes; 4) o contrato de confiança diz, explicitamente, que "as condições negociadas este ano se mantêm ........ durante a actual legislatura"
Portanto não há! nem vai haver nos próximos anos (durante a actual legislatura)
2- Quem decide a abertura de cursos não financiados?
O despacho saiu a 25 de Junho, a informação a seguir para a DGES deveria estar pronta a 30 de Junho. O RJIES refere que:
"...Compete ao conselho geral, sob proposta do reitor
ou do presidente:
a) Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o
plano de acção para o quadriénio do mandato do reitor ou
presidente;
b) Aprovar as linhas gerais de orientação da instituição
no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
c) Criar, transformar ou extinguir unidades orgânicas;
d) Aprovar os planos anuais de actividades e apreciar o
relatório anual das actividades da instituição;
e) Aprovar a proposta de orçamento;
f) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas
do parecer do fiscal único;
g) Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
h) Propor ou autorizar, conforme disposto na lei, a aquisição
ou alienação de património imobiliário da instituição,
bem como as operações de crédito;
i) Pronunciar -se sobre os restantes assuntos que lhe
forem apresentados pelo reitor ou presidente. "
Não terá o C. Geral que se pronunciar sobre a abertura de vagas em cursos não financiados?
Como pode a resposta ser dada em 5 dias (três úteis)?
3- Faz sentido abrir vagas em cursos que são "não financiados", ou seja, não tiveram nos últimos anos o número mínimo de alunos (20 em 2009/2010 e 40 no conjunto dos 3 anos lectivos anteriores), e ao mesmo tempo, nos termos do Contrato de Confiança querer que se proceda "à rápida reestruturação da rede e da oferta formativa à escala nacional e regional"?
4- Esses alunos que entrarem pagam, igualmente, 20% da propina e.... mais nada?
Perguntarão 20% da propina?
Claro!
Se são retidos 20% de receitas próprias todos as propinas baixam (para as IES 20%) mas, não esquecer, devem-se aumentar as vagas em Medicina, um curso barato aliás, as vagas em horário pós-laboral (dobra a carga horária dos docentes, aumenta os encargos com instalações) e ainda se pode.....aumentar as vagas em cursos não financiados.
e ainda.....".....promover a convergência a médio prazo dos recursos globais à disposição do Ensino Superior Português com valores de referência à escla europeia....." (vide contrato de confiança)
Estamos a falar de quê ? com quem ? e para quem?
quarta-feira, 30 de junho de 2010
O contrato de confiança
Em Janeiro passado o Governo assinou, com o CRUP e com o CCISP, um contrato de confiança genérico, amplamente divulgado, que comporta, essencialmente, as linhas gerais para o desenvolvimento do Ensino Superior em Portugal nos próximos anos
Destacam-se vários pontos interessantes neste contrato:
O governo pretende:
1-criar uma estabilidade de financiamento, durante o tempo de vigência do contrato, que permita às Instituições, conceber políticas de médio prazo, embora se ressalve: "...No que respeita aos anos seguintes da presente legislatura, as dotações do OE para o Ensino Superior serão, naturalmente sob reserva das condições financeiras do País, no mínimo idênticas aos valores agora estabelecidos para 2010, afirmando-se o objectivo de promover a convergência a médio prazo dos recursos globais à disposição do Ensino Superior português com valores de referência à escala europeia"
De referir que ainda não se tinham passado os tais "15 dias em que o mundo mudou"!
Refere ainda que:"... o programa de governo quantifica essa expansão:1) triplicar o número de estudantes em CET e, 2) multiplicar por quatro o número de estudantes inscritos em cursos de ensino superior a distância.
Importa ainda lançar uma acção de grande envergadura dirigida aos licenciados activos, empregados ou desempregados..."
Por seu lado, as instituições de ensino superior acordam:
1- "...O Ensino Superior e o Governo comprometem-se a criar desde já as condições de atracção e de acolhimento de licenciados para a sua formação em mestrados de índole profissional especialmente concebidos para esse fim, abrindo oportunidades para mais 30 mil novos estudantes em quatro anos, e querem suscitar a participação de empregadores no desenvolvimento deste programa.
2 -As Universidades e os Institutos Politécnicos assumem a responsabilidade colectiva de prosseguir o esforço de reforma interna já encetado e de proceder, em parceria com o Governo, à rápida reestruturação da rede e da oferta formativa à escala nacional e regional de forma a promover a qualidade e a tornar ainda mais eficiente o uso dos recursos públicos postos à sua disposição.
3 -As Instituições de Ensino Superior entendem ainda assumir o compromisso de promover o sucesso escolar e a melhor integração dos estudantes, e de, em parceria com outras entidades, apoiar e estimular a prática da responsabilidade social dos estudantes na sociedade, através da promoção do voluntariado e da intervenção social e cultural, da formação para o empreendedorismo, e da participação de docentes e alunos em acções que visem o aumento de qualificações na sociedade portuguesa...."
Passada a euforia inicial ocorreram os tais "15 dias em que o mundo mudou"!
E em 20 de Maio:
Lisboa - O governo português aprovou, nesta quinta-feira (20/05/2010), novas medidas de austeridades que atingem directamente o funcionalismo público.
Destacam-se vários pontos interessantes neste contrato:
O governo pretende:
1-criar uma estabilidade de financiamento, durante o tempo de vigência do contrato, que permita às Instituições, conceber políticas de médio prazo, embora se ressalve: "...No que respeita aos anos seguintes da presente legislatura, as dotações do OE para o Ensino Superior serão, naturalmente sob reserva das condições financeiras do País, no mínimo idênticas aos valores agora estabelecidos para 2010, afirmando-se o objectivo de promover a convergência a médio prazo dos recursos globais à disposição do Ensino Superior português com valores de referência à escala europeia"
De referir que ainda não se tinham passado os tais "15 dias em que o mundo mudou"!
Refere ainda que:"... o programa de governo quantifica essa expansão:1) triplicar o número de estudantes em CET e, 2) multiplicar por quatro o número de estudantes inscritos em cursos de ensino superior a distância.
Importa ainda lançar uma acção de grande envergadura dirigida aos licenciados activos, empregados ou desempregados..."
Por seu lado, as instituições de ensino superior acordam:
1- "...O Ensino Superior e o Governo comprometem-se a criar desde já as condições de atracção e de acolhimento de licenciados para a sua formação em mestrados de índole profissional especialmente concebidos para esse fim, abrindo oportunidades para mais 30 mil novos estudantes em quatro anos, e querem suscitar a participação de empregadores no desenvolvimento deste programa.
2 -As Universidades e os Institutos Politécnicos assumem a responsabilidade colectiva de prosseguir o esforço de reforma interna já encetado e de proceder, em parceria com o Governo, à rápida reestruturação da rede e da oferta formativa à escala nacional e regional de forma a promover a qualidade e a tornar ainda mais eficiente o uso dos recursos públicos postos à sua disposição.
3 -As Instituições de Ensino Superior entendem ainda assumir o compromisso de promover o sucesso escolar e a melhor integração dos estudantes, e de, em parceria com outras entidades, apoiar e estimular a prática da responsabilidade social dos estudantes na sociedade, através da promoção do voluntariado e da intervenção social e cultural, da formação para o empreendedorismo, e da participação de docentes e alunos em acções que visem o aumento de qualificações na sociedade portuguesa...."
Passada a euforia inicial ocorreram os tais "15 dias em que o mundo mudou"!
E em 20 de Maio:
Lisboa - O governo português aprovou, nesta quinta-feira (20/05/2010), novas medidas de austeridades que atingem directamente o funcionalismo público.
Nomeadamente:
As universidades e os institutos públicos passam a ter de cativar 20% das suas receitas próprias, que arrecadem a titulo de taxas, multas e outras penalidades.
Onde pára o Contrato de Confiança?
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